Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Ementa: Cria o cargo e quatro vagas de Médico 40 (quarenta) horas semanais (PSS), bem como autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018.