Matérias do Expediente (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Altera Dispositivos da Lei Municipal 040/1989 e dá outras providências: - MUDANDO FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU EM 6 PARCELAS DO DIA 30 DE ABRIL A 30 DE SETEMBRO.
TAMBÉM REDUZ O PAGAMENTO DE COTA ÚNICA DE 30% PARA 10%. |
Aprovado Unânime. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar 13/2018. - INSTITUI NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Distribuído às Comissões Unânime |