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BAL 1/2026 - Balancete Financeiro
Ementa: Câmara Municipal Balancete Financeiro Janeiro 2026
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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BAL 2/2026 - Balancete Financeiro
Ementa: Prefeitura Municipal Balancete Financeiro janeiro 2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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CCJ 1/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 02-2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 2/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 01-2026 CM
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 3/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 02-2026 CM
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 4/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 03-2026 CM
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 5/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 01-2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 6/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 03-2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 7/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei Compl 07-2026.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 8/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de decreto legislativo 01-2026
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 9/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 04-2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 10/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 05-2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 11/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei Compl 02-2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 12/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 06-2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 13/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 10-2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 14/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei complementar 04-2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 15/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 07-2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 16/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 08-2026
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 17/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Ementa: Projeto de Lei n° 03/2026, Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 18/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Ementa: Projeto de Lei Nº 11/2026, que Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 19/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 012-2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 20/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 013-2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 21/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 014
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 22/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 015-2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 23/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei Compl 05-2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJ 24/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Projeto de lei 016-2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CECSA 1/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 03.2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 2/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: Projeto de lei Compl 07-2026.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 3/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 05.2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 4/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei compl 02.2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 5/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 06.2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 6/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 10.2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 7/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: Ementa: Projeto de Lei n° 03/2026, Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Texto Original
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CECSA 8/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 012.2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 9/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 013.2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CECSA 10/2026 - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ementa: projeto de lei 014.2026
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CECSAS - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Texto Original
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CFO 1/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 02-2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 2/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 01-2026CM
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 3/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 02-2026CM
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 4/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 03-2026CM
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 5/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 01-2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 6/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 03-2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 7/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Projeto de lei Compl 07-2026.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 8/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 04-2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 9/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 05-2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 10/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei Compl 02-2026
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 11/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 06-2026
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 12/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 10-2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 13/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 04-2026
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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CFO 14/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: projeto de lei 07-2026
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CFO - Finanças e Orçamento
Texto Original
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